A Câmara Municipal de Esposende aprovou, em reunião de Câmara, a atualização da tarifa de resíduos urbanos, uma medida necessária para assegurar a sustentabilidade financeira de um serviço público essencial e proteger a capacidade de investimento do Município no futuro.
A tarifa dos resíduos urbanos não era atualizada desde 2012, apesar das sucessivas recomendações da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. Ao longo destes anos, os custos associados à recolha e ao tratamento dos resíduos aumentaram de forma muito significativa, chegando praticamente a triplicar, enquanto o valor pago pelos utilizadores permaneceu praticamente inalterado. Esta situação originou um desequilíbrio financeiro que se foi acumulando ao longo do tempo.
Em 2025, com a entrada em vigor do contrato de recolha e tratamento de resíduos no valor de 35 milhões de euros para um período de dez anos, celebrado pelo anterior executivo municipal, esse desequilíbrio tornou-se ainda mais evidente. Atualmente, o Município suporta um custo anual de cerca de 4,6 milhões de euros com este serviço, enquanto a receita proveniente das tarifas ronda apenas os 2 milhões de euros, traduzindo-se num défice de aproximadamente 2,6 milhões de euros, suportado diretamente pelo orçamento municipal.
Caso esta realidade não fosse corrigida, a Câmara Municipal seria obrigada a continuar a canalizar uma parte significativa dos seus recursos para cobrir este défice permanente, comprometendo a capacidade de investimento em áreas essenciais para o desenvolvimento do concelho, como a educação, a ação social, a cultura, o desporto, o apoio ao movimento associativo e a requalificação ou criação de novas infraestruturas.
A atualização agora aprovada segue igualmente as orientações da ERSAR, que defende a necessidade de rever as tarifas e considera que, para garantir a cobertura integral dos custos do serviço, o ajustamento deveria ser superior ao agora decidido. Ainda assim, o Município optou por uma solução gradual, continuando a suportar cerca de 32% do custo real do serviço, sem o repercutir integralmente na tarifa paga pelos utilizadores.
Esta decisão foi tomada procurando equilibrar a responsabilidade financeira com a proteção das famílias. Estima-se que cerca de 80% dos agregados familiares venham a registar um acréscimo mensal entre 4 e 6 euros na respetiva fatura. Mantêm-se igualmente a tarifa social e os apoios destinados às famílias numerosas, garantindo a proteção dos agregados mais vulneráveis.
O Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Carlos Silva, reconhece que esta não foi uma decisão fácil, mas considera que era uma decisão inevitável e responsável.
“O nosso dever é governar com responsabilidade, dizer a verdade às pessoas e tomar as decisões que garantam a sustentabilidade financeira do Município e a qualidade dos serviços públicos. Não seria sério continuar a acumular prejuízos e a comprometer o futuro do concelho. Assumimos esta decisão porque queremos um Município financeiramente equilibrado, capaz de investir nas pessoas, nas freguesias e no desenvolvimento de Esposende. Governar é enfrentar os problemas e resolvê-los, não os deixar agravar, ao contrário do que aconteceu ao longo dos últimos anos, em que foi deixado um problema difícil para quem veio a seguir.”
Paralelamente, a Câmara Municipal considera essencial envolver toda a comunidade na construção de um sistema de gestão de resíduos mais sustentável. Em 2025 foram encaminhadas para aterro cerca de 18 mil toneladas de resíduos indiferenciados, enquanto a recolha seletiva atingiu apenas cerca de 2 mil toneladas. Cada tonelada de resíduos corretamente separada e reciclada representa uma redução dos custos de tratamento, contribuindo simultaneamente para a proteção do ambiente, para a diminuição da despesa do Município e para uma maior sustentabilidade financeira do serviço.
Neste contexto, o Município irá reforçar as ações de sensibilização junto da população, incentivando a correta separação dos resíduos, a utilização dos ecopontos e a adoção de comportamentos ambientalmente responsáveis.
Reciclar mais significa reduzir os custos da recolha e do tratamento dos resíduos, proteger o ambiente e criar condições para estabilizar a evolução das tarifas no futuro.
A concluir, o Presidente da Câmara Municipal deixa uma mensagem de confiança e de compromisso aos munícipes: “Assumimos esta decisão com responsabilidade e com a convicção de que estamos a fazer o que é certo para garantir um Município mais sustentável e preparado para servir as pessoas de Esposende.” E termina com um apelo à participação de todos: “Este é um desafio que só conseguiremos vencer em conjunto. O Município continuará a fazer a sua parte, gerindo com rigor as contas públicas.
Aos munícipes peço que nos ajudem através de pequenos gestos diários, separando corretamente os resíduos e reciclando mais. A Esposende Ambiente e as Juntas de Freguesia serão nossos parceiros nesta missão de sensibilização. Quanto maior for a participação de todos na separação correta dos resíduos, menores serão os custos do serviço, maior será a proteção do ambiente e mais condições teremos para estabilizar as tarifas no futuro. O futuro de Esposende constrói-se com responsabilidade e com o contributo de todos.”
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