O Governo deu mais um passo no processo de concretização do Novo Hospital de Barcelos-Esposende, através da publicação, esta sexta-feira, 30 de outubro, em Diário da República, do Despacho n.º 13315/2026, que determina o desenvolvimento dos procedimentos necessários à preparação de uma parceria público-privada para a construção da futura unidade hospitalar.

O despacho, assinado pelo Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão, encarrega a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) de preparar uma proposta fundamentada para o estudo e preparação do lançamento de uma parceria público-privada destinada à conceção, projeto, construção, financiamento, conservação e manutenção do novo hospital.

Esta decisão representa um avanço importante na definição do modelo de concretização de uma infraestrutura há muito aguardada pelas populações de Barcelos e Esposende, estabelecendo responsabilidades e prazos concretos para o desenvolvimento do processo.

O diploma esclarece igualmente que a parceria público-privada terá um âmbito exclusivamente infraestrutural, mantendo-se a gestão do estabelecimento hospitalar e a prestação de cuidados de saúde sob responsabilidade da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, no quadro do Serviço Nacional de Saúde.

Entre os procedimentos agora determinados, destaca-se a definição do enquadramento assistencial da futura unidade hospitalar, a apresentar pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde até 15 de dezembro de 2026. Por sua vez, a ACSS deverá submeter ao Ministério da Saúde, até 1 de março de 2027, a proposta fundamentada relativa ao modelo de parceria público-privada.

A Câmara Municipal de Barcelos regista com satisfação este desenvolvimento, que vem dar continuidade ao trabalho desenvolvido nos últimos anos e reforçar as condições necessárias à concretização de um investimento estruturante para a região.

O Município recorda que assumiu um compromisso efetivo com este projeto, nomeadamente através da aquisição dos terrenos destinados à construção do novo hospital, criando condições fundamentais para a sua concretização.

Para o presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Mário Constantino Lopes, a publicação deste despacho constitui mais um passo num processo que o Município tem acompanhado de forma próxima e empenhada.

«O Novo Hospital de Barcelos-Esposende é uma prioridade absoluta para o nosso concelho e para toda a região. Temos trabalhado para criar as condições necessárias à sua concretização e vemos com satisfação que o Governo continua a desenvolver os procedimentos indispensáveis para que este investimento avance. O que importa é garantir que cada etapa seja cumprida e que este projeto, tão importante para as nossas populações, se torne uma realidade.»

A Câmara Municipal de Barcelos continuará a acompanhar o desenvolvimento deste processo, em articulação com o Governo e as entidades competentes, mantendo o seu compromisso com a concretização de uma infraestrutura essencial para a melhoria da prestação de cuidados de saúde às populações de Barcelos e Esposende.

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