O Município de Esposende vai atribuir 87.778,20 euros à Junta de Freguesia de Belinho, a título de compensação pelos encargos decorrentes do exercício das competências transferidas. A medida foi aprovada por unanimidade em reunião do Executivo Municipal e enquadra-se no processo de descentralização administrativa promovido pela autarquia, que visa reforçar a autonomia das freguesias, aumentando os recursos financeiros e a sua capacidade de intervenção junto das populações.
No conjunto, as transferências para as Juntas e Uniões de Freguesias do concelho ascendem a cerca de 1,2 milhões de euros. Este montante representa um reforço dos meios financeiros colocados à disposição das autarquias locais, garantindo melhores condições para o exercício das competências, o planeamento das intervenções e a resposta às necessidades das respetivas comunidades.
A formalização dos autos de Transferência de Competências com a Junta de Freguesia de Belinho ocorre agora, na sequência do ato eleitoral realizado em setembro, que determinou a composição dos novos órgãos autárquicos. Com as restantes Juntas e Uniões de Freguesias, a assinatura dos respetivos autos teve lugar em maio.
Os acordos abrangem um conjunto alargado de competências, nomeadamente a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza de vias e espaços públicos, a manutenção de sarjetas e sumidouros, a reparação e substituição de mobiliário urbano, bem como intervenções nas áreas da rede viária, educação, cultura e proteção civil.
Com esta medida, o Município reafirma o compromisso com uma gestão de proximidade, reconhecendo o papel fundamental das freguesias na prestação de serviços às populações e na valorização do território. A transferência de competências acompanhadas dos respetivos meios financeiros constitui um instrumento essencial para promover uma administração local mais autónoma, eficaz e próxima dos cidadãos.
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